Câmara Municipal de Candelária

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Candelária, 19 de 08 de 2017

Estrutura e Funcionamento


Mesa diretora

A Mesa Diretora é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara e será constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário. Na ausência do secretário, o presidente convidará qualquer vereador para assumir a vaga na secretaria da Mesa. A Mesa da Câmara, excluída a primeira de cada legislatura, será eleita sempre na última sessão legislativa, considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de primeiro de janeiro do ano subsequente.

Compete à Mesa a administração da Câmara, entre outras coisas:
- propor projetos de lei que criem ou extingam cargos dos serviços da Câmara, fixando os respectivos vencimentos;
- elaborar e expedir, mediante ato, a discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como alterá-las quando necessário;
- devolver à tesouraria da prefeitura o saldo de caixa existente na Câmara até o final do exercício;
- nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, colocar em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir funcionários ou servidores da secretaria da Câmara;
- tomas todas as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;
- dirigir os trabalhos e os serviços da Câmara durante as sessões;
- organizar a ordem do dia da sessão subsequente.
Presidente: Cristina Rohde (PSDB)
Vice-presidente: Marco Antônio Larger (PP)
Secretária da Mesa: Jaira Diehl (PSB)

Presidência

O presidente é o responsável legal pela Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretas de todas as atividades internas, competindo-lhe privativamente, além das atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica. È de sua responsabilidade, ainda, executar a deliberação do plenário, assinar portarias, editais, certidões, o expediente da Câmara e colocar em votação as atas das sessões, além de dar andamento legal aos recursos interpostos contra atos seus, da Mesa os da Câmara. Poderá, ainda, o presidente votar, quando o processo de votação for secreto, quando se verificar empate em votação nominal ou quando for exigida a presença de 2/3 dos vereadores e quando se tratar de veto. A nomeação, exoneração, demissão e demais atos de administração do funcionalismo da Câmara, competem ao presidente, em conformidade com a legislação em vigor, o Estatuto dos Funcionários públicos municipais, por motivo justificado, após possibilitar ampla defesa e submetido a votação em plenário.
Contato: 51 3743.1176 ramal 222

Secretaria Legislativa

Compete a este setor o planejamento, coordenação, orientação e controle de todas as atividades administrativas da Casa e a execução do processo legislativo, bem como é responsável pelo recebimento e protocolo de toda a correspondência encaminhada ao presidente e aos vereadores.
Responsável: Isabel Ellwanger
Contato: 51 3743.1176 ramal 218

Assessoria Contábil

Planejamento, coordenação, orientação e direção de todas as atividades relacionadas à contabilidade da Câmara, bem como à administração de pessoal, patrimônio, almoxarifado, transporte e compras.
Responsável: Carlos Lindemann
Contato: 51 3743.1176 ramal 221

Assessoria Jurídica

Representar o legislativo em qualquer instância, além de assessoria jurídica a todo o processo legislativo e aos setores que compõe a Câmara.
Responsável: Caroline Netto / OAB - RS 102.590
Contato: 51 3743.1176 ramal 224

Assessoria de imprensa

Divulgar os resultados, pronunciamentos e projetos discutidos durante as sessões ordinárias e extraordinárias realizadas pelos vereadores, bem como assessorar a Câmara em seu relacionamento com a imprensa. Produzir material para veiculação em seu sítio eletrônico.
Responsável: Juciele Ferreira da Silva / CONRERP/4 ª Nº 3643
Contato: 51 3743.1176 ramal 224

Informação ao cidadão

A recepção da Câmara está apta a atender o orientar o público em geral quanto ao acesso às informações acerca do andamento da Casa, setores disponíveis e vereadores. Esse serviço ainda tem a responsabilidade de orientar quanto ao protocolo de documentos e requerimentos, de forma presencial ou através de contato telefônico.
Responsável: Astor Ellwanger
Contato: 51 3743.1176



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