Câmara Municipal de Candelária

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Candelária, 27 de Julho de 2017

Histórico da Câmara

Conheça a história da Câmara

O município de Candelária foi fundado em 7 de julho de 1925, sendo que a primeira legislatura da Câmara de Vereadores de Candelária dá conta dos anos de 1935 a 1947. Antes disso, eram formados conselhos municipais, definidos pelo Intendente que comandava o município. O primeiro conselho vigorou entre 15 de novembro de 1925 e 15 de novembro de 1929 e o segundo seria até 15 de novembro de 1933, mas foi dissolvido em 1930 por determinação do Governo Provisório da República, a partir do Ato nº 82, de 2 de dezembro, em função da Revolução daquele ano.

Novamente, o Conselho Consultivo Municipal foi formado em 1932, funcionando até o fim de 1935, data em que teve início a primeira legislatura da Câmara de Vereadores, com os seguintes vereadores, Arnaldo Welsch, Apparício Silveira, Arthur Hubner, Estácio Pessoa de Oliveira, João Baptista Porto, Reinaldo Grunevaldt, Utalcino Loureiro e como suplente Alberto Blanchard da Silveira. As atividades da Câmara foram interrompidas em 1937 pelo golpe de Estado e da outorga da nova Constituição. Em 14 de maio de 1947 foi criado, pelo prefeito nomeado Alberto Blanchardt da Silveira, um novo Conselho Consultivo que funcionou até 7 de dezembro do mesmo ano.

 
 Primeira lei orgânica de Candelária, sancionada pelo prefeito Albino Lenz, em 1948 (foto arquivo de leis sítio Câmara)

A partir de 7 de dezembro de 1947, com as primeiras eleições pelo voto popular, regulamentadas pela Constituição de 1946, o Poder Legislativo funcionou ininterruptamente em Candelária. Em 1948, foi sancionada pelo prefeito Albino Lenz a primeira Lei Orgânica do Município de Candelária, cumprindo disposto do artigo 158, inciso II, da Constituição do Estado. A primeira Lei Orgânica foi estabelecida e decretada pela Câmara Municipal de Vereadores em 12 de fevereiro de 1948. 

Essa primeira lei, em seu Capítulo II, falava sobre o poder legislativo da cidade, o qual contaria com nove vereadores, eleitos de quatro em quatro anos, simultaneamente com o prefeito e vice-prefeito pelo sistema de representação proporcional e sufrágio universal. Explanava também sobre os mesmos serem invioláveis por suas opiniões, palavras e votos emitidos no exercício do mandato, dentro do território do município. Conforme o artigo 16º, só o brasileiro maior de 21 anos, no exercício de seus direitos políticos, poderia ser eleito vereador.

O artigo 18º falava sobre as atribuições da Câmara Municipal, como votar leis e resoluções de competência do município, votar e reformular a Lei Orgânica, autorizar ajustes, convênios e contratos de interesse municipal, entre outras atribuições. Seguindo a lei, o artigo 19º diz que a Câmara Municipal, independente de convocação, deveria reunir-se na sede do município, duas vezes por ano, nos dias 1º de junho e 1º de novembro, funcionando pelo período de um mês. Naquela época, ainda sem sede própria, os vereadores reuniam-se nas dependências da prefeitura.

Quando os encontros tornaram-se mais frequentes, os vereadores reuniam-se em uma sala localizada atrás do local onde hoje é a prefeitura, já que naquela época não existia atendimento ao público, como acontece nos dias atuais. Também houve reuniões de vereadores nas dependências do Fórum de Candelária, quando o mesmo funcionava na esquina da Avenida Pereira Rego e rua Pinheiro Machado. Em 1983, a Câmara se estabeleceu no prédio em que funciona atualmente, na rua Frederico Gehwer, nº 1000, e no início da década de 90 passou para o local onde hoje é a Casa de Cultura do município (Avenida Pereira Rego, esquina com rua Andrade Neves).

 Legislativo de Candelária está instalado na rua Frederico Gehwer, nº 100, ao lado do Ginásio municipal (foto arquivo Câmara)

No fim da década de 90 voltou para a rua Frederico Gehwer, local em que permanece até hoje. Até a legislatura compreendida entre os anos de 2005 e 2008, não havia gabinetes individuais para cada vereador, sendo que nesse período a medida foi adotada para atender com mais conforto o público que recorre à Casa. Em 2009, foram criados os cargos de assessores parlamentares, ficando estabelecido que cada vereador poderia ter um assessor, sendo os mesmos providos pela Mesa Diretora da Casa.

Em 2005, foi instaurada a contabilidade própria da Câmara, com a abertura de concurso público para admissão de um servidor técnico em contabilidade, bem como outro para serviços gerais. Mais tarde, o legislativo contou com o cargo de assessoria jurídica e assessoria de imprensa, providos através de cargos em comissão.

Nas eleições de 2012, ao contrário das últimas, foram eleitos 13 vereadores (ver Legislaturas), sendo que para tanto, foi necessária uma reforma na casa para brigar o número maior de edis.

Estrutura da Casa do Povo – O legislativo candelariense, depois da reforma realizada no início de 2013, passou a contar com onze gabinetes para vereadores, além de sala da presidência e da vice-presidência. Conta, ainda, com recepção, salas para a secretaria legislativa, contabilidade, assessoria de imprensa e assessoria jurídica, arquivo, cozinha, sala de reuniões e o plenário, onde são realizadas as sessões ordinárias todas as segundas-feiras.

Comissões permanentes
– Compostas por vereadores, têm a missão de estudar a matéria submetida à deliberação do legislativo. São órgãos técnicos com o objetivo de realizar estudos, emitir pareceres, conduzir investigações, bem como representar a Casa conforme a necessidade. São quatro, Redação e Justiça, Finanças e Orçamento, Assistência Social/Defesa Popular e Agricultura e Pecuária.




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