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Candelária, 23 de Julho de 2017


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Vereadores aprovam Projetos de Lei, no entanto três permanecem tramitando nas comissões 25/04/2017

    Vereadores analisam Projetos de Lei


    Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Candelária de segunda-feira (24), os Vereadores aprovaram três Projetos de Lei durante a Ordem do Dia.

    O primeiro a receber parecer favorável foi o Projeto de Lei n.º 035/2017, de 17 de abril de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar até a importância de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) pelo Poder Executivo Municipal para reforço de dotação orçamentária já existente, indicando como fonte de recurso a anulação parcial de dotação orçamentária do Poder Legislativo”, foi aprovado por unanimidade. O Vereador Marco Antônio Larger (PP), reforçou que o Projeto de Lei é referente a destinação de parte do valor oriundo de parceria firmada entre o Legislativo Candelariense, Executivo e o Estado em prol  do CPM – Conselho de Pais e Mestres da Escola Professor Penedo.

    O Projeto de Lei n.º036/2017, de 17 de abril de 2017, também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, o que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar 1 (um) professor de anos iniciais do ensino fundamental, em caráter emergencial”.

    O terceiro projeto que recebeu o voto favorável por unanimidade foi o Projeto de Lei n.º041/2017, de 18 de Abril de 2017. O mesmo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de programa (convênio) com CISVALE, destinado à prestação de serviços ambientais”. Conforme a justificativa, os serviços a serem prestados coma aprovação do projeto tem preço muito atrativo, bem como já estão sendo usufruídos por outros municípios da região, que tem recomendado e confirmado a qualidade, economicidade e fluidez do mesmo.

    A Vereadora Jaira Diehl (PSB), pediu vistas ao Projeto de Lei n.º 037/2017, de 17 de abril de 2017 que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 096, de 29 de setembro de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do município de Candelária” que foi apresentado durante a sessão. Jaira solicitou ainda o envio de cópia ao Presidente do SINFUCAN – Sindicato dos Funcionários Público Municipais de Candelária.

   Além deste, também segue tramitando nas comissões competentes o  Projeto de Lei n.º038/2017, de 17 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a concessão de vales-alimentação aos servidores municipais”. O Vereador Jorge Willian Feistler (PTB), pediu vistas do mesmo.

   O último projeto que foi encaminhado para as comissões, foi o Projeto de Lei 040/2017,  que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar 01 (um) estagiário cursando matemática, em caráter emergencial”. Em relação a este projeto os Vereadores solicitaram ao Executivo Municipal informações sobre o impacto financeiro.




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