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A emenda proposta pela comissão deverá alterar 50 artigos da Lei Orgânica vigente.

O Presidente da Comissão Especial formada para reformular a Lei Orgânica do Município

13
NOV

O Presidente da Comissão Especial formada para reformular a Lei Orgânica do Município, Vereador Cristiano Becker (PMDB) comunicou durante a sua manifestação no Pequeno Expediente, que os integrantes da comissão, composta por Jaira Diehl (PSB) Vice-Presidente, Marco Antônio Larger (PP) 1º Secretário e relator e Jorge William Feistler (PTB) 2 º Secretário e relator estiveram reunidos nos últimos meses.
Becker informou que a comissão está com o trabalho concluído e que muito em breve será apresentado o projeto de emenda com as alterações na Lei Orgânica de Candelária. O projeto deverá ser encaminhado aos demais vereadores da casa com a finalidade de ser apreciado e posteriormente votado.  O Presidente da Comissão Especial, enalteceu ainda a importância da Lei Orgânica Municipal para o município, realizando uma comparação com a  Constituição Federal.

O que é Lei orgânica: A lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada município brasileiro pode determinar as suas próprias leis orgânicas, contanto que estas não infrinjam a constituição e as leis federais e estaduais.

Legenda: Comissão esteve reunida na sala de reuniões

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