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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal é aprovado

Comissão reformulou a Lei Orgânica

A Ordem do Dia, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Candelária, no dia 4 de dezembro, teve dois Projetos de Leis aprovados e a votação em segundo turno para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017.
Os trabalhos iniciaram com a aprovação do Projeto de Lei n.º 108/2017, de 21 de novembro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – agência de fomento para a realização de obras de infraestrutura urbana”. Em seguida, por acordo das bancadas, foi votado e aprovado o Projeto de Lei n.º 109/2017, de 30 de novembro de 2017, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar 03 (três) cuidadores sociais, em caráter emergencial, e dá outras providências”.
A ordem do dia encerrou com a votação em segundo turno para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017, que “Altera, acrescenta e revoga os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Candelária, nos termos da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul”. A comissão que reformulou a Lei Orgânica Municipal, foi Presidida pelo Vereador Cristiano Becker (PMDB), tendo a Vereadora Jaira Diehl (PSB) como Vice-Presidente, o Vereador Marco Antônio Larger (PP) 1º Secretário e relator e Vereador Jorge William Feistler (PTB) 2 º Secretário e relator. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal recebeu parecer favorável de todos os Vereadores. A emenda proposta pela comissão altera cerca de 50 artigos da Lei Orgânica vigente.

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