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Vereador propõe PL com divulgação da lista de espera para vagas nas EMEIs

Lista deverá ser afixada em local visível e no site do Executivo

05
DEZ

Foi apresentado na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Candelária, dia 4, o Projeto de Lei nº 019/2017, de autoria do Vereador Jorge Willian Feistler (PTB). O projeto “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e dá outras providências”.
Conforme o Projeto, as informações a serem divulgadas devem conter, no mínimo, o nome do requerente, número de protocolo, data e hora da inscrição e unidade pretendida. A lista de que trata a presente Lei deverá ser afixada em local bem visível em todas as EMEIs públicas do município, além de ser disponibilizada no site oficial da Prefeitura Municipal de Candelária.
Segundo a justificativa apresentada pelo proponente do Projeto de Lei, a mecânica facilitará o acompanhamento da vaga pretendida, organizando a forma de distribuição das vagas. Conforme Feistler, com o Projeto os pais participarão e contribuirão de uma forma mais efetiva na vida escolar de seus filhos. Projeto de Lei nº 019/2017 ainda se baseia na grande demanda por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs.
O Projeto foi encaminhado para os demais Vereadores para análise e posteriormente irá a votação no plenário, caso obtendo parecer favorável será encaminhado ao Prefeito Municipal, Paulo Butzge para promulgação ou não da lei.

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