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Sessão Extraordinária aprova PLs e convoca Audiência Pública

Comunidade está convidada a participar de Audiência Pública

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DEZ

A última sessão extraordinária convocada pela Presidente da Câmara de Vereadores de Candelária, Cristina Rohde (PSDB) em 2017, ocorreu na quinta-feira, dia 28, na sala de reuniões.
A reunião teve como principal objetivo dar andamentos aos projetos que tramitam na casa legislativa. Em relação ao Projeto de Lei N.°113/2017, os Vereadores solicitaram laudo pericial do médico do trabalho e parecer do Sindicato dos Funcionários Públicos de Candelária – Sinfucan.
Todos os Vereadores votaram favoráveis em relação ao Projeto de Lei N.° 114/2017, que refere-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de Candelária. Conforme proposta na PL, não haverá progressão da alíquota do IPTU para os próximos anos.
Referente ao Projeto de Lei N.º 115/2017, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018”, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Rui Beise (PDT) convocou audiência pública para ocorrer na terça-feira, dia 2 de janeiro de 2018, às 10h no Plenário da Câmara. Conforme acordo de lideranças será solicitada a presença de um integrante do Executivo Municipal para esclarecer os questionamentos dos Vereadores referente o PL 115/2017, antes da audiência que debaterá a LDO. O Projeto de Lei N.º 116/2017 que refere-se a contratação por parte do Executivo Municipal para área da saúde permanece tramitando nas comissões competentes e não pode ser votado até a aprovação da LDO, já que ela tranca a pauta de votação dos demais projetos.
O último Projeto de Lei a ser debatido da sessão extraordinária foi o PL 019/2017, de autoria do Vereador Jorge Willian Feistler (PTB) que “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e dá outras providências”. Os Vereadores de forma unânime aprovaram o projeto, o mesmo segue agora para avaliação do Prefeito Municipal.

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