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Sancionada lei que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas

A lei entrará em vigor em 60 dias.

04
JUN

O Prefeito Municipal de Candelária, Paulo Butzge, sancionou na segunda-feira, dia 4, a Lei n.º 1531, que “Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Candelária/RS e dá outras providências”.

Entre as particularidades da lei, fica assegurada a divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município, por meio eletrônico no sítio eletrônico oficial do município de Candelária.

A divulgação garantirá o direito à privacidade dos pacientes, sendo que a identificação do paciente será pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). A lei entrará em vigor em 60 dias.

O Vereador Jorge Willian Feistler, autor do Projeto de Lei, acompanhou o ato da sanção no gabinete oficial do Prefeito.

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