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Diretor do Sindiágua agradece apoio dos Vereadores Candelarienses

Diretor abordou sobre a Medida Provisória 844/2018

18
SET

Na sessão ordinária de segunda-feira, dia 17, o Presidente da Câmara de Vereadores de Candelária, Marco Antônio Larger (Progressistas), concedeu espaço na tribuna ao Diretor Regional Centro do Sindiágua/RS, Sérgio Krug, para abordar sobre a Medida Provisória 844/2018. A medida atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.

O Diretor, afirmou o posicionamento contrário da entidade sobre a Medida Provisória 844/2018, que conforme ele, altera o marco legal do saneamento básico e permite o sucateamento dos serviços públicos do setor em todo o País. Outra observação realizada por Krug, referiu-se que a medida dará autonomia direta ao Prefeito Municipal para realizar a contratação de empresa de saneamento, retirando o poder da Câmara Municipal em participar do processo.

Ao final de sua participação, o Diretor comunicou que ao entrar em contato com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, foi informado que a moção de repúdio à Medida Provisória 844/2018 da Câmara de Vereadores de Candelária, foi o terceiro documento do Brasil a portar no Senado. Desta forma, Krug agradeceu o empenho dos Vereadores Candelarienses na causa que deve reformular o marco legal do saneamento no país.

Ao final o Presidente, Marco Antônio Larger, agradeceu a participação do Diretor Regional Centro do Sindiágua e reforçou que a moção de repúdio foi encaminhada por todos os Vereadores, que são contrários a Medida Provisória 844/2018.

No final da sessão, os integrantes do Sindiágua/RS entregaram o material de divulgação.

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